Termos de uso

Este documento, denominado "TERMOS DE USO", estabelece as regras, condições e obrigações estabelecidas para o usuário do website “MEU FORNECEDOR” (meufornecedor.com,br) e todos seus subdomínios, representado pela empresa homônima, inscrita no CNPJ/MF sob nº 28.766.904/0001-41.

Ao acessar o website “MEU FORNECEDOR”, o usuário declara ter manifestado expressamente total ciência e concordância com as cláusulas contidas nestes Termos de Uso, ao marcar o checkbox vinculado ao texto "Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade" e clicar no botão "Criar conta", no formulário de cadastro.

1. GLOSSÁRIO:
1.1. Serão utilizadas as seguintes definições, para fins destes Termos de Uso:
1.1.1. Área Restrita: é a página do website acessível mediante fornecimento de login e senha de acesso;
1.1.2. Conteúdo: são os textos, imagens, fotografias, marcas, vídeos e outros materiais disponibilizados no website;
1.1.3. Formulário de cadastro: designa o formulário em que o usuário deverá fornecer seus dados de identificação e endereço, necessários à efetivação do acesso à Área Restrita;
1.1.4. Usuário: é a pessoa física ou jurídica que utiliza o website no intuito de adquirir, comercializar ou se informar sobre produtos e serviços acerca do food service.
1.1.5. MEU FORNECEDOR: designa a empresa MEU FORNECEDOR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 28.766.904/0001-41, responsável pelo website meufornecedor.com.br e todos seus subdomínios.
1.1.6. Website/Site: designa a página meufornecedor.com.br e todos seus subdomínios, cujo objetivo principal é divulgar produtores, fornecedores, distribuidores, prestadores de serviços fabricantes e tudo o mais relacionado às necessidades dos empresários, gestores e profissionais do food servisse em âmbito nacional.

2. WEBSITE:
2.1. O website permite que o usuário:
2.1.1. Tenha um perfil pessoal ou empresarial a fim de divulgar, vender e/ou adquirir produtos e serviços;
2.1.2. Acesse conteúdo restrito e específico sobre produtos e serviços;
2.1.3. Consulte todos os dados disponíveis sobre produtores, fornecedores, distribuidores, fabricantes, restaurantes, estabelecimentos comerciais e comerciantes de produtos e/ou prestadores de serviços relacionados;
2.1.4. Consulte dados disponíveis sobre os produtos e serviços relacionados oferecidos pelos parceiros do website;
2.1.5. Acesse conteúdos exclusivos do MEU FORNECEDOR ou de seus parceiros;
2.1.6. Participe de eventuais campanhas ou ações publicitárias, promoções culturais e comerciais, sempre com o fim de oferecer-lhe vantagens comerciais, de acordo com o seu interesse;
2.1.7. Pesquise e acesso conteúdo exclusivo vinculado ao food service pelo uso de funcionalidades e ferramentas específicas e diferenciadas;
2.2. O usuário cadastrado no website poderá ter acesso a conteúdo diferenciado e exclusivo, através da Área Restrita.
2.3. O usuário, no ato do cadastramento, declara possuir todas as condições necessárias para a efetivação do cadastro, concordando expressamente com estes TERMOS DE USO e com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do website, sendo o único e exclusivo responsável pelas informações fornecidas, bem como por quaisquer danos advindos do seu cadastramento.

3. CADASTRO:
3.1. O usuário, durante o preenchimento do formulário de cadastro, é obrigado a:
3.1.1. Fornecer informações completas e verdadeiras sobre sua pessoa (física ou jurídica), sob pena de responsabilização civil e criminal em caso de fornecimento de informações falsas ou não relacionadas à sua pessoa;
3.1.2. Criar uma senha forte, ou seja, de difícil adivinhação e, preferencialmente, com a utilização de letras e números.
3.2. A confirmação do cadastro poderá conter etapas de validação dos dados fornecidos no item 3.1.1;
3.2.1. Se o cadastro for condicionado à conferência de dados previamente fornecidos por terceiros (órgãos públicos ou empresas privadas), as inconsistências (dados faltantes ou errados) que impossibilitem o cadastro deverão ser resolvidas com os terceiros detentores das informações;
3.3. Será permitido um único cadastro por usuário, devendo o seu acesso ser efetuado em caráter pessoal e intransferível.
3.4. Caso o usuário seja menor de 18 (dezoito) anos ou possua qualquer outra incapacidade para exercer os atos da vida civil, seu cadastramento e acesso deverá ser efetuado por seus pais ou responsável legal, devendo sempre ser assistido por estes ao utilizar o website. Qualquer transação efetuada por menor de idade será compreendida como autorizada por seus pais ou responsáveis legais, sendo estes os responsáveis por quaisquer danos futuros.
3.5. Ao acessar o website, o usuário manifesta sua total ciência e concordância com as disposições contidas neste documento, ao marcar o checkbox vinculado ao texto "Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade".
3.6. As informações pessoais solicitadas ao usuário para acesso ao site serão utilizadas exclusivamente para os fins descritos nestes Termos de Uso.
3.7. Em caso de usuário pessoa jurídica, deverão ser informados também os dados pessoais e de contato do responsável pelo cadastramento.
3.8. Para finalizar o cadastro, o usuário deverá manifestar sua ciência e concordância com as disposições contidas neste documento, ao marcar o checkbox vinculado ao texto "Aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade" e clicar no botão “Criar conta”.

4. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO:
4.1. São obrigações do usuário, além das demais previstas nestes Termos de Uso:
4.1.1. Manter suas informações de cadastro de forma completa, atualizada e verdadeira;
4.1.2. Zelar pela segurança dos dados de acesso a Área Restrita, sendo vedado seu fornecimento para terceiros;
4.1.3. Não utilizar o website para inserção de conteúdo de caráter ilícito, ofensivo, contrário a moral e aos bons costumes, falso, incompleto, inexato, desatualizado, caracterizado como spam ou que incorpore malwares;
4.1.4. Não utilizar o website para a prática de atos que caracterizem concorrência desleal;
4.1.5. Não praticar atos que caracterizem tentativa de burla;
4.1.6. Verificar e configurar sua conta de e-mail utilizada para cadastro, para que as mensagens enviadas pelo MEU FORNECEDOR sejam recebidas na caixa de entrada e não sejam caracterizados como spam.

5. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL:
5.1. O MEU FORNECEODR é o exclusivo detentor dos direitos de propriedade intelectual sobre todo o website, o que inclui layouts, softwares, aplicativos, programas, códigos-fonte, protocolos, scripts, bancos de dados e concepções.
5.2. O usuário se compromete a não fazer ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, descompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, transmitir, emprestar, distribuir, licenciar ou, de outra maneira, dispor dos layouts, softwares, aplicativos, programas, códigos-fonte, protocolos, scripts, bancos de dados e concepções, da qual teve conhecimento em decorrência do acesso ao website.
5.3. O usuário declara ser o titular dos direitos de propriedade intelectual sobre qualquer conteúdo que enviar ou publicar no website ou possuir autorização do titular dos referidos direitos para efetuar o envio ou publicação do conteúdo no website, responsabilizando-se única e exclusivamente por qualquer demanda relacionada ao conteúdo.
5.4. O usuário declara ser o autor das imagens, vídeos e demais conteúdos relacionados aos produtos alimentícios publicados no site, ou possuir autorização do titular dos referidos direitos autorais deste material, responsabilizando-se única e exclusivamente por qualquer demanda relacionada ao conteúdo publicado através de seu perfil.
5.5. O usuário cede ao MEU FORNECEDOR uma licença não-exclusiva, irrevogável, sem contraprestação pecuniária e sem royalties, podendo ser transferida ou sub-licenciada para uso deste conteúdo pela MEU FORNECEDOR para eventual análise de forma a permitir a exibição de anúncios baseados no comportamento do usuário no site.

6. APLICATIVO:
6.1. O MEU FORNECEDOR poderá disponibilizar um aplicativo com funcionalidades específicas, dentre elas a ativação por geolocalização em dispositivos móveis, permitindo que o usuário efetue o cadastro no website;
6.2. O aplicativo eventualmente estará disponível em lojas de aplicativos informadas no website, devendo ser observado, pelo usuário, as especificações necessárias para o adequado funcionamento do aplicativo;
6.3. O MEU FORNECEDOR não se responsabilizará pelo mau funcionamento dos recursos tecnológicos exigidos para a regular utilização do aplicativo em decorrência de problemas na rede de telecomunicações, sinal fraco ou inexistência de sinal de rede no local aonde se encontra o usuário, inadequação do hardware e/ou softwares do dispositivo móvel utilizado pelo usuário, e também na ocorrência de caso fortuito ou eventos de força maior.

7. EXCLUSÃO E SUSPENSÃO DO USUÁRIO:
7.1. O MEU FORNECEDOR, a seu exclusivo critério e caso seja constatada a violação de qualquer disposição contida nestes Termos de Uso, poderá:
7.1.1. Suspender o perfil do usuário, por prazo de até 30 (trinta) dias;
7.1.2. Bloquear o acesso do usuário por prazo indeterminado;
7.1.3. Cancelar definitivamente o acesso do usuário ao site;
7.1.4. Excluir o cadastro do usuário, sendo-lhe vedado efetuar novo cadastro através de seu CPF ou CNPJ;
7.2. A suspensão, bloqueio ou exclusão do usuário não implicará em qualquer direito de indenização ao usuário.

8. DAS RESPONSABILIDADES, LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES:
8.1. O usuário obriga-se a indenizar o MEU FORNECEDOR por quaisquer danos e prejuízos decorrentes de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas nestes Termos de Uso e na legislação nacional vigente, garantindo-se ao MEU FORNECEDOR o direito de regresso caso este venha a ser responsabilizado, administrativa ou judicialmente, em decorrência de qualquer ação ou omissão do usuário.
8.2. O usuário é o único responsável pela guarda e segurança de sua senha. Havendo cessão da senha a terceiros ou qualquer incidente de segurança por parte do usuário, o MEU FORNECEDOR não se responsabiliza pelas perdas e danos decorrentes do mau uso da senha.
8.3. O usuário, por meio de links, banners e anúncios eventualmente existentes no website poderá ser direcionado para ambientes externos pertencentes a terceiros. O MEU FORNECEDOR não se responsabiliza por quaisquer informações exibidas por terceiros, ou por práticas ou ações efetuadas pelo usuário nestes ambientes.
8.4. O usuário autoriza o MEU FORNECEDOR, bem como seus parceiros, a utilizar, por prazo indeterminado, as informações fornecidas no cadastramento e durante o uso do site, para fins estatísticos e envio de material publicitário, newsletters, informes, etc.
8.5. O MEU FORNECEDOR não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da indisponibilidade total ou parcial do site em decorrência de:
8.5.1. Manutenção técnica e/ou operacional;
8.5.2. Interrupção ou suspensão dos serviços fornecidos por empresas que disponibilizam acesso à Internet;
8.5.3. Caso fortuito ou eventos de força maior, incluindo, mas não se limitando a quedas de energia, ataques de malwares e ações de terceiros que impeçam a sua disponibilidade.

9. DOS PEDIDOS ONLINE:
9.1. Os produtos e serviços anunciados no MEU FORNECEDOR, bem como o seu envio aos usuários, são de exclusiva responsabilidade dos respectivos produtores, fornecedores, distribuidores, fabricantes, restaurantes, estabelecimentos comerciais e comerciantes.
9.1.1. Havendo quaisquer divergências entre as informações divulgadas no MEU FORNECEDOR e os produtos/serviços entregues ao usuário, este deverá entrar em contato diretamente com o respectivo produtor / fornecedor / distribuidor / fabricante / estabelecimento comercial / comerciante / prestador de serviço.
9.1.2. O MEU FORNECEDOR não será responsabilizado, sob qualquer hipótese, em caso de divergências entre os produtos/serviços entregues e as informações anunciadas no site.
9.2. Os dados cadastrais do usuário, tais como nome, e-mail, telefone e endereço serão compartilhados com os produtores / fornecedores / distribuidores / fabricantes / prestadores de serviço / estabelecimentos comerciais e comerciantes com os quais o usuário realizar transações.

10. DA VIGÊNCIA:
10.1. O usuário terá acesso ao website por prazo indeterminado, podendo, a qualquer momento, efetuar a exclusão de seu cadastro através de solicitação pelo e-mail contato@meufornecedor.com.br.
10.2. Excluída a conta, o perfil do usuário será tornado indisponível e seus dados apagados, exceto aqueles cuja guarda seja obrigatória por força de lei.
10.3. O MEU FORNECEDOR, sem qualquer aviso prévio aos usuários, poderá incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do website, bem como suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo a qualquer momento. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos de Uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio site.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1. A tolerância, pelo MEU FORNECEDOR quanto a eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso não será considerada ou interpretada como perdão ou novação das obrigações estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade da satisfação integral posteriormente ou no caso de idêntica ocorrência.
11.2. Estes Termos de Uso poderão ser atualizados ou modificados a qualquer momento pelo MEU FORNECEDOR, independentemente de prévio aviso, cabendo ao usuário verificá-los sempre que efetuar o acesso ao serviço.
11.3. O usuário deverá enviar mensagem para o endereço de e-mail contato@meufornecedor.com.br caso tenha dúvidas com relação a quaisquer das disposições destes Termos de Uso.
11.4. Para reportar denúncias, reclamações, abusos ou violações a estes Termos de Uso, bem como indicar sugestões, o usuário deverá enviar mensagem para o endereço de e-mail contato@meufornecedor.com.br.

12. DO FORO:
12.1. Estes Termos de Uso serão interpretados segundo a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo destes Termos de Uso.

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